Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Data: 27/03/2025
Protocolo: 05353/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2025 | 385,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 09-2025 Vereador Alexandre Montenegro - voto - 27-03-2025 | .doc | 27/03/2025 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 24/02/2025 | Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes. |