Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Data: 10/04/2025
Protocolo: 06352/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/04/2025 | 420,4 KB | ||
Parecer PL 60 -25 Comissão de Finanças | .doc | 10/04/2025 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2025 | 14/03/2025 | Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica. |