Autógrafo Nº 16477 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 11/04/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 053/2025 | .doc | 11/04/2025 | 165 KB | |
| PL 053/2025 | 11/04/2025 | 707,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 11/03/2025 | Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. |