Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 24/04/2025
Protocolo: 07240/2025
Situação: Legal
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/04/2025 | 410 KB | ||
| PARECER Nº053 - PL 13-2025 VER-JULIO-DONIZETE-PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR | .doc | 24/04/2025 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 01/04/2025 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |