Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 24/04/2025
Protocolo: 07297/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/04/2025 | 358,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 13-2025 Ver Cb Júlio Donizete - voto - 24-04-2025 | .doc | 24/04/2025 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 01/04/2025 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |