Veto Nº 18/2025
Data: 25/04/2025
Protocolo: 00018/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.470/2025, originado do Projeto de Lei nº 09/2025, do Vereador Anderson Branco, que isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 18 | 25/04/2025 | 2,3 MB | ||
| Veto - Ofício 045 - 2025 | .doc | 25/04/2025 | 183,5 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 06/05/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 18/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 18/2025
Resposta: 06/05/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 18/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 18/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/05/2025
Complemento: pela legalidade. Encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 18/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 30/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 30/04/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 20/01/2025 |
Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 18/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Veto Nº 18/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.470/2025, originado do Projeto de Lei nº 09/2025, do Vereador Anderson Branco, que isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 18/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Veto Nº 18/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.470/2025, originado do Projeto de Lei nº 09/2025, do Vereador Anderson Branco, que isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 18/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Veto Nº 18/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.470/2025, originado do Projeto de Lei nº 09/2025, do Vereador Anderson Branco, que isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |