Projeto de Lei Nº 109/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2025
Protocolo: 07644/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 047 | .doc | 30/04/2025 | 1,1 MB | |
| 109-25 | 30/04/2025 | 9,1 MB | ||
| Publicação Projeto de Lei n°109-2025 | 06/05/2025 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer da Comissão de Finanças para publicação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após análise da Procuradoria - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/06/2025
Complemento: Parecer exarado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento vinculado: Ofício Ver. Alex de Carvalho Nº 6/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Complemento: parecer exarado pela legalidade.
Resposta: 10/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2025
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Findo o prazo para apresentação de emendas, ao presidente da Comissão de Finanças para providências.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Remetente: TODOS VEREADORES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Findo prazo para apresentação de emendas
Resposta: 06/06/2025
Complemento: apresentadas emendas: Emenda 01 - Ver. Jorge Menezes Emenda 02 à 14 - Ver. João Paulo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Ver. Alex de Carvalho Nº 4/2025 - Comunicado do prazo para apresentar emendas : no período de 15/MAIO/2025 a 05/JUNHO/2025 (15 dias úteis)
Documento vinculado: Oficio Ver. Alex de Carvalho Nº 4/2025
Resposta: 06/06/2025
Complemento: devido à indisponibilidade do Sistema em 05 de junho de 2025, as emendas serão aceitas até às 17hrs do dia 06 de junho de 2025. (Comunicação 05/2025)
Documento vinculado: Comunicação Nº 5/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 125/2025, enviando cópia das Sugestões da População para a LDO 2026, coletadas do site da Câmara Municipal em formulário próprio.
Resposta: 03/06/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 116/2025, encaminhando cópia da Ata de Audiência Pública da LDO 2026 e Gravação.
Resposta: 22/05/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 18/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: convite para 3 publicações
Resposta: 18/05/2025
Complemento: 1ª publicação - 16/05 - sexta-feira - a-7 2ª publicação - 17/05 - sábado - b-12 3ª publicação - 18/05 - domingo - a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para agendar audiência pública
Resposta: 19/05/2025
Complemento: Audiência pública agendada para o dia 19/5 as 18h:30
Documento vinculado: Diversos Nº 5/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto
Resposta: 06/05/2025
Complemento: publicado na página b-10 a b-12
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/05/2025
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 28/05/2025 |
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 7º do Projeto de Lei nº 109/2025:
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Altera o inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Altera o inciso IV do Art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Acrescenta o §1º e o §2º ao Art. 3 do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Altera o § 3º do Art. 4º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Acrescenta § ao art. 7º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Acrescenta § ao art. 7º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Acrescenta § ao art. 7º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Acrescenta o § 3º no Art. 28 do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Altera o inciso I do Art. 29º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/06/2025 |
Acrescenta § ao art. 7º do Projeto de Lei nº 109/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 10/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |