Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 05/05/2025
Protocolo: 07886/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2025 | 361,4 KB | ||
PROJ. DE LEI 45-2025 | .doc | 05/05/2025 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2025 | 28/02/2025 | Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica. |