Autógrafo Nº 16491 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Data: 07/05/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 096/2025 | .doc | 07/05/2025 | 169,5 KB | |
| PL 096/2025 | 07/05/2025 | 469,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais. |