Autógrafo Nº 16493 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 14/05/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 045/2025 | .doc | 14/05/2025 | 168 KB | |
PL 045/2025 | 14/05/2025 | 459,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2025 | 28/02/2025 | Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica. |