Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
Data: 14/05/2025
Protocolo: 08511/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/05/2025 | 341,5 KB | ||
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 20-2025 - Executivo - 14-05-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 14/05/2025 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 | 08/05/2025 | Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2025. |