Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2025
Data: 14/05/2025
Protocolo: 08532/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 19/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.480/2025, originado do Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/05/2025 | 337,7 KB | ||
| Parecer ao Veto total 19-2025 Ver Jean Dornelas 14-05-2025 | .doc | 14/05/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 19/2025 | 12/05/2025 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.480/2025, originado do Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências. |