Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Data: 16/05/2025
Protocolo: 08687/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/05/2025 | 339,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 111-2025 - Ver. Felipe Alcalá - 16-05-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 16/05/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |