Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09145/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 057-2025 | .doc | 22/05/2025 | 191,5 KB | |
| PLC 22 2025 | 22/05/2025 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - Req. Urgência Especial nº 974/25
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/06/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16499 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 04/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. |