Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 91/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09152/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2025 | 351,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 91-2025 - Ver Bruno Moura - 22-05-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 22/05/2025 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2025 | 15/04/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto. |