Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Data: 23/05/2025
Protocolo: 09286/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/05/2025 | 341,8 KB | ||
Parecer ao Projeto de Lei 211-2025 - Ver Pedro Roberto - 23-05-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 23/05/2025 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 211/2024 | 05/12/2024 | Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências. |