Requerimento Nº 969/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 09427/2025
Situação: APROVADO
Autoria: ROSSINI DINIZ, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, ALEXANDRE MONTENEGRO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JONATHAN SANTOS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MÁRCIA CALDAS, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei 124/2025 – Ver. Rossini Diniz: que “Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/06/2025 | 1,5 MB | ||
| REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL PL 124-2025 | .doc | 27/05/2025 | 134,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Aprovado
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (03/06/2025)