Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Data: 29/05/2025
Protocolo: 09561/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/05/2025 | 351,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 111-2025 - Ver Felipe Alcalá - 29-05-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 29/05/2025 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |