Moção Nº 389/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 09796/2025
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Moção de Apoio ao PL nº 2479/2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências, de autoria do Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2025 | 333 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (03/06/2025).