Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2025
Tipo: Modificativa
Data: 03/06/2025
Protocolo: 09902/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 124/2025, que dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/06/2025 | 322,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2025 | 19/05/2025 | Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto. |