Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 04/06/2025
Protocolo: 09934/2025
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/06/2025 | 357,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 89-2025 - Ver Alex de Carvalho - 03-06-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 04/06/2025 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 14/04/2025 | Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências. |