Parecer Nº 2 ao Veto Nº 24/2025
Data: 06/06/2025
Protocolo: 10019/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 24/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.491/25, originado do Projeto de Lei nº 96/2025, do Ver. Luciano Julião, que dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/06/2025 | 340 KB | ||
| Parecer ao Veto total -24-2025 - Executivo 06-06-2025 | .doc | 06/06/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 24/2025 | 28/05/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.491/25, originado do Projeto de Lei nº 96/2025, do Ver. Luciano Julião, que dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais. |