Parecer Nº 3 ao Veto Nº 24/2025
Data: 10/06/2025
Protocolo: 10229/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 24/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.491/25, originado do Projeto de Lei nº 96/2025, do Ver. Luciano Julião, que dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/06/2025 | 334,5 KB | ||
| Veto total n°24 2025 do Executivo | .doc | 10/06/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 24/2025 | 28/05/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.491/25, originado do Projeto de Lei nº 96/2025, do Ver. Luciano Julião, que dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais. |