Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Data: 18/06/2025
Protocolo: 10626/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - Acrescenta o artigo 11-A e altera a redação do §3º do artigo 23 da Resolução nº 834 de 30 de agosto de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/06/2025 | 332,1 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 25 2025. | .doc | 18/06/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 11/06/2025 | Acrescenta o artigo 11-A e altera a redação do §3º do artigo 23 da Resolução nº 834 de 30 de agosto de 1995. |