Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Data: 23/06/2025
Protocolo: 10825/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - Acrescenta o artigo 11-A e altera a redação do §3º do artigo 23 da Resolução nº 834 de 30 de agosto de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/06/2025 | 339,7 KB | ||
| Parecer Projeto de Resolução 25-2025 Ver Renato Pupo - 23-06-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 23/06/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 11/06/2025 | Acrescenta o artigo 11-A e altera a redação do §3º do artigo 23 da Resolução nº 834 de 30 de agosto de 1995. |