Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11510/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Móveis Usados e utensílios domésticos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 353,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 108-2025 - Ver Eduardo Viana Tedeschi - 04-07-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 04/07/2025 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2025 | 28/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Móveis Usados e utensílios domésticos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |