Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Data: 07/07/2025
Protocolo: 11619/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Altera a tabela contida no Art. 302 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/07/2025 | 333,6 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 24 2025. | .doc | 07/07/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 06/06/2025 | Altera a tabela contida no Art. 302 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |