Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Data: 10/07/2025
Protocolo: 11734/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/07/2025 | 338,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 152-2025 - Ver. João Paulo Rillo - 10-07-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 10/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 27/06/2025 | Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências. |