Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Data: 30/07/2025
Protocolo: 12823/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/07/2025 | 416,7 KB | ||
| Parecer n°131 - PL - 153 - Proibição de contratação de pessoas fisica e juridicas - condenação em tramite - Ver - Renato Pupo | .doc | 30/07/2025 | 214 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 02/07/2025 | Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto. |