Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Data: 30/07/2025
Protocolo: 12824/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/07/2025 | 422,6 KB | ||
| Parecer nº134 - PL - 152 - 2025 - Dispõe sobre parada e estacionamento de veiculos a serviços de utilidade publica - Ver - João Paulo Rillo | .doc | 30/07/2025 | 223 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 27/06/2025 | Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências. |