Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 162/2025
Data: 30/07/2025
Protocolo: 12829/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/07/2025 | 443,8 KB | ||
| Parecer n° 135 - PL - 162 - 2025 - Dispõe sobre parcelar em ate duas vezes taxa de religação de agua para beneficiarios da tarifa social - Ver - Luciano Julião | .doc | 30/07/2025 | 248 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 162/2025 | 10/07/2025 | Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |