Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Data: 31/07/2025
Protocolo: 12918/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 365,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 153-2025 - Ver Renato Pupo - 31-07-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 31/07/2025 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 02/07/2025 | Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto. |