Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 155/2025
Data: 01/08/2025
Protocolo: 13016/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - Dispõe sobre a isenção tarifária no transporte coletivo aos doadores de sangue, exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta aos locais de doação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/08/2025 | 356,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 155-2025 - Ver Felipe Alcalá - 01-08-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 01/08/2025 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 155/2025 | 02/07/2025 | Dispõe sobre a isenção tarifária no transporte coletivo aos doadores de sangue, exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta aos locais de doação. |