Decreto Municipal Nº 20261
Data: 01/08/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: CÓDIGO SANITÁRIO
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Regulamenta o processo de licenciamento sanitário no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências, conforme Lei Municipal nº 13.509 de 15 de junho de 2020, do Código Sanitário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20261 | 04/08/2025 | 1,2 MB | ||
| Decreto 20.261 | 05/08/2025 | 870,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13509 | 15/06/2020 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 02/08/2025 | pág. b-7 |