Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 162/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 13211/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/08/2025 | 333,6 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PL 162 2025 JM | .doc | 04/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 162/2025 | 10/07/2025 | Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |