Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Data: 07/08/2025
Protocolo: 13357/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Dispõe sobre a proibição da emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 318 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 104 2024 | .doc | 07/08/2025 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 25/04/2025 | Dispõe sobre a proibição da emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |