Tipo: Legislativo

Data: 07/08/2025

Protocolo: 13391/2025

Situação: RETIRADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO

Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para protetoras da causa animal no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/08/2025 441,2 KB
DISPES~1 .doc 07/08/2025 162 KB
Alexandre Montenegro Oficio 54 2025 .pdf 11/08/2025 246,8 KB
Of Alexandre Montenegro 54 2025 com despacho .pdf 13/08/2025 265,1 KB

Tramitações

1

Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício 54/2025 GV AAML , solicitando retirada do projeto de lei, e protocolizado em Projeto de lei complementar.

Resposta: 11/08/2025

Complemento: retirado projeto de lei.

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