Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 13446/2025
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/08/2025 | 338,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 33-2025 - Do Executivo - 08-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 08/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 04/08/2025 | Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências. |