Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 168/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 13461/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/08/2025 | 338,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 168-2025 - Ver. Jean Dornellas - 08-08-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 08/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 21/07/2025 | Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto. |