Autógrafo Nº 16526 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Data: 13/08/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 033/25 | .doc | 13/08/2025 | 178 KB | |
| PLC 033/25 | 13/08/2025 | 482,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 04/08/2025 | Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências. |