Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13927/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 331,5 KB | ||
| Parecer 15 - projeto de lei 111-2025 | .doc | 15/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |