Lei Complementar Nº 784
Data: 14/08/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 033/25 | .doc | 18/08/2025 | 175,5 KB | |
784 | 18/08/2025 | 637 KB | ||
784LC | 18/08/2025 | 851,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 245 | 17/12/2007 | ||
Lei Complementar Nº 685 | 13/06/2022 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 04/08/2025 |
Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 16/08/2025 | pág. b-5 |