Data: 14/08/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 033/25 .doc 18/08/2025 175,5 KB
784 .pdf 18/08/2025 637 KB
784LC .pdf 18/08/2025 851,6 KB

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Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 16/08/2025 pág. b-5

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