Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Data: 21/08/2025
Protocolo: 14302/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/08/2025 | 415,8 KB | ||
| Parecer PL 152 de 2025 | .doc | 21/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 27/06/2025 | Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências. |