Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14359/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/08/2025 | 343,9 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 111-25 (Comissão de Educação) | .doc | 22/08/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |