Requerimento Nº 1394/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14379/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: DINHO ALAHMAR
Assunto: AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA CUSTAS PROCESSUAIS DE ADI E SE HOUVER, INDICAR O VALOR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/08/2025 | 367,4 KB | ||
| rq 1394 | 15/09/2025 | 592,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 30ª Sessão Ordinária(26/08/2025).