Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14422/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2025 - Altera o §3º e acrescenta o §4º ao artigo 66, acrescenta o parágrafo único ao artigo 67, acrescenta o inciso V e o §8º ao artigo 68 e acrescenta o inciso V ao artigo 72 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/08/2025 | 351,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 08-2025 - Ver Renato Pupo - 22-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 22/08/2025 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2025 | 06/08/2025 | Altera o §3º e acrescenta o §4º ao artigo 66, acrescenta o parágrafo único ao artigo 67, acrescenta o inciso V e o §8º ao artigo 68 e acrescenta o inciso V ao artigo 72 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP. |