Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14427/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), referente ao Convênio do Ministério do Esporte – Emenda Parlamentar 40350004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/08/2025 | 338,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 199-2025 - Do Executivo - 22-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 22/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2025 | 13/08/2025 | Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), referente ao Convênio do Ministério do Esporte – Emenda Parlamentar 40350004 |