Data: 22/08/2025

Protocolo: 14435/2025

Situação: Aprovada

Autoria: ODÉLIO CHAVES

Assunto: Moção de Repúdio à Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de buscar e apreender o celular do Pastor Silas Malafaia, proibindo-o a se ausentar do País cancelando seu passaporte e também impedi-lo de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado, restando numa afronta à Liberdade Religiosa e de Expressão


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/08/2025 360,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 22/08/2025 - Prazo: 27/08/2025

Objetivo: Votação

Complemento: 30ª Sessão Ordinária(26/07/2025).

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