Requerimento Nº 1420/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14799/2025
Situação: Cancelado
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO, ABNER JOAS TOFANELLI, ANDERSON BRANCO DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DINHO ALAHMAR, FABIANO DE JESUS, JEAN DORNELAS, MÁRCIA CALDAS
Assunto: Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Veto nº 27/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 121/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2025 | 612,8 KB | ||
| Requerimento Urgência - Veto 27.25 | .doc | 28/08/2025 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 01/09/2025
Complemento: Requerimento não conseguiu assinaturas para protocolo, sendo necessário reapresentar caso queira Urgência posteriormente.
Resposta: 01/09/2025
Complemento: cancelado