Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 209/2025
Data: 01/09/2025
Protocolo: 14947/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/09/2025 | 338,8 KB | ||
| Parecer PL 209-2025 - Ver Fabiano da ATEM - 01-09-2025 (solicitar parecer diretoria jurídica) | .doc | 01/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 209/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |